Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue o item: No DPM, a retroatividade benéfica opera automaticamente, extinguindo-se a pena e os efeitos penais independentemente de decisão…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No DPM, a participação no crime é considerada praticada no momento em que o partícipe contribui para o delito, mesmo que a consumação pelo…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do lugar do crime, julgue: A diferença fundamental entre o lugar do crime e a competência territorial no DPM é que o lugar do crime define…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da abolitio criminis, julgue o item: Na abolitio criminis, os efeitos da sentença penal condenatória transitada em julgado são integralmente…

CFP · PMAL · 2026

O crime de instigação ao suicídio praticado por militar contra civil é considerado crime doloso contra a vida e, portanto, sujeito ao Tribunal do…