Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca da abolitio criminis, julgue o item: Na abolitio criminis, os efeitos da sentença penal condenatória transitada em julgado são integralmente…

CFP · PMAL · 2026

O crime de instigação ao suicídio praticado por militar contra civil é considerado crime doloso contra a vida e, portanto, sujeito ao Tribunal do…

CFP · PMAL · 2026

Para a configuração dos crimes do art. 9º, inciso I, do CPM, é irrelevante que o fato tenha ocorrido em local sujeito ou não à administração militar.

CFP · PMAL · 2026

Julgue o seguinte: No DPM, a adoção da teoria da atividade para o tempo do crime impede que se aplique lei mais gravosa surgida entre a ação e o…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: A CF/88 prevê expressamente a competência da Justiça Militar para processar e julgar os…