Gabarito: CERTO.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. Sendo presa e dando à luz no presídio, Bruna terá o direito de permanecer com seu…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Considere que o estrangeiro Paul, estando de passagem pelo Brasil, tenha sido preso e pretenda ingressar com habeas corpus, visando questionar a…
CESPE / CEBRASPE · 2009
O ato judicial contra o qual cabe recurso ou correição não é questionável por meio de mandado de segurança.
CESPE / CEBRASPE · 2008
Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, presentes no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988. I…
CESPE / CEBRASPE · 2024
A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir. As dimensões negativa e prestacional dos direitos…
CESPE / CEBRASPE · 2019
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