Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Medidas Socioeducativas > Prestação de Serviços à Comunidade
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Olivença - AL
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1617624
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.069/90, não se deve considerar a idade do
adolescente à data da prática do ato infracional. II. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente pode
determinar que o adolescente preste serviços à comunidade. Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da lei nº 8.069/90, não se deve considerar a idade do
adolescente à data da prática do ato infracional. II. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente pode
determinar que o adolescente preste serviços à comunidade. Marque a alternativa CORRETA: