Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069) assegura que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno…

Unoesc · Prefeitura de Treze Tílias - SC · 2020

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao…

IF-MT · IF-MT · 2019

Segundo o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado ofertar:

AMEOSC · Prefeitura de Descanso - SC · 2019

Nos termos da Lei n° 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

VUNESP · Prefeitura de Caraguatatuba - SP · 2019

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. O Estatuto da Criança e do…