Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Banca:: IF-MT
Órgão:: IF-MT
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1062601

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

direito de ser respeitado por seus educadores.

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

direito de organização e participação em entidades estudantis.

acesso à escola pública e gratuita próxima da região de seu bairro.

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