Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Banca:: FUNDATEC
Órgão:: Prefeitura de Panambi - RS
Ano:: 2024
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2544022

As medidas protetivas de urgência são a parte mais relevante da Lei Maria da Penha, porque visam romper o ciclo de violência. São medidas protetivas previstas na referida Lei, EXCETO:

AAfastamento do lar.BProibição de comparecimento ao trabalho.CComparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.DProibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.EPrestação de alimentos provisionais ou provisórios.

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Gabarito: Alternativa B.

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