Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a…

Question

Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Constitui constrangimento ilegal a revista íntima de trabalhadoras de indústria de vestuário, sob ameaça de dispensa.

Answer

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os que tenham mais de sessenta e cinco anos de idade.

Answer

Apesar do direito de não ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, não se admite a figura do promotor natural, tendo em vista a unidade do MP.

Answer

Com a finalidade de ampliar o acesso ao ensino superior, admite-se a cobrança de taxa de matrícula em curso regular de graduação em universidades públicas, com isenção dessa cobrança para os que comprovarem impossibilidade financeira.

Answer

A extradição do brasileiro naturalizado somente é admitida em virtude de crime comum por ele praticado antes da naturalização.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

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