Na hipótese de se questionar, durante a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), a…

Question

Na hipótese de se questionar, durante a tramitação de uma
proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), a existência
de instrumento processual apto a sustar sua tramitação, o STF
entende que

Accepted Answer

cabe a impetração de mandado de segurança exclusivamente por parlamentar.

Answer

não há instrumento processual cabível para tanto.

Answer

é cabível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por qualquer dos legitimados previstos na CF.

Answer

cabe a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apenas por parlamentar.

Answer

é cabível a impetração de mandado de segurança por qualquer cidadão.

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