Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A recusa de obediência a ordem ilegal constitui o exercício regular de um direito, não configurando crime.

CFP · PMAL · 2026

Acerca da Lei 14.688/2023 e o crime militar, julgue o item: A Lei 14.688/2023 alterou as hipóteses do art. 9º, inciso II, do CPM, substituindo…

CFP · PMAL · 2026

O crime de estelionato militar exige a obtenção de vantagem ilícita e o prejuízo patrimonial da vítima como resultado, sendo crime material de duplo…

CFP · 2026

Com relação à aplicação da lei penal e processual penal militar, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · MPE-ES · 2010

O art. 55 do CPM prevê as penas principais aplicáveis aos crimes militares, incluindo morte, reclusão, detenção, impedimento e suspensão do exercício…