Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

Acerca da Lei 14.688/2023 e o crime militar, julgue o item: A Lei 14.688/2023 alterou as hipóteses do art. 9º, inciso II, do CPM, substituindo "militar em situação de atividade ou assemelhado" por "militar da ativa" em todas as alíneas.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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