A respeito da compensação da reserva legal, a qual deve ser precedida de prévia inscrição da propriedade no…

Question

A respeito da compensação da reserva legal, a qual deve ser
precedida de prévia inscrição da propriedade no Cadastro
Ambiental Rural (CAR), assinale a opção correta, considerando
os instrumentos e requisitos instituídos no Código Florestal (Lei
n.º 12.651/2012).

Accepted Answer

A compensação da reserva legal pode ser instituída mediante arrendamento sob regime de servidão ambiental.

Answer

As áreas a serem utilizadas para a compensação devem estar localizadas em áreas prioritárias definidas por estados ou municípios.

Answer

As áreas adquiridas de cota de reserva ambiental (CRA) podem estar localizadas em bioma diverso da área compensada dentro do estado.

Answer

A área a ser utilizada para a compensação pode ser adquirida em imóvel de terceiro com vegetação nativa em outro bioma.

Answer

A extensão da nova área deve corresponder ao dobro da área compensada.

Questão de Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

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