É correto afirmar, relativamente às áreas de preservação permanente:

Question

Accepted Answer

o fato de a área de preservação permanente estar destituída de vegetação ou estar inteiramente ocupada com construções ou atividades proibidas não retira a proteção conferida pela lei ambiental.

Answer

o entorno das nascentes e dos olhos d´água intermitentes não configura área de preservação permanente.

Answer

considera-se atividade de utilidade pública permitida em área de preservação permanente as obras de infraestrutura destinadas às instalações necessárias à realização de competições esportivas estaduais, nacionais ou internacionais.

Answer

nas áreas de preservação permanente consolidadas até 22 de julho de 2008, são autorizadas, exclusivamente, atividades agropastoril, de ecoturismo e de turismo rural, admitindo-se a construção de imóvel para uso de seu proprietário, como casa de veraneio.

Questão de Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

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