Gabarito: ERRADO.
Em nenhuma hipótese é cabível mandado de segurança contra ato de particular, mesmo que o particular esteja no exercício de atividade pública delegada.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Um estrangeiro casado com uma brasileira veio a falecer no Brasil, deixando esposa e dois filhos brasileiros, além de seus pais estrangeiros, esses…
FCC · MPE-SE · 2013
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no…
CESPE / CEBRASPE · 2025
A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue o próximo item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais…
CESPE / CEBRASPE · 2025
Considere que Mário é policial militar e, durante uma patrulha de rotina, identificou um tumulto em um estabelecimento comercial. No local, os…
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