Ateneu dos Santos, servidor público federal efetivo, foi legalmente convocado pela autoridade competente da…

Question

Ateneu dos Santos, servidor público federal efetivo, foi legalmente convocado pela autoridade competente da Administração Pública para submeter-se à inspeção médica
obrigatória. Contudo, Ateneu recusa-se, injustificadamente, a cumprir essa determinação. Nesse caso, pelos termos do que dispõe a Lei n.º 8.112/90, Ateneu

Accepted Answer

será punido com suspensão de até quinze dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

Answer

deverá ser dispensado da inspeção médica, uma vez que nenhum servidor pode ser obrigado a submeter-se à inspeção médica.

Answer

poderá ser punido com a demissão a bem do servico público por descumprir ordem superior.

Answer

ficará sujeito à pena de advertência verbal e, se mesmo assim não cumprir com a ordem legal, deverá ser exonerado do seu cargo público.

Answer

será compulsoriamente afastado do cargo pelo seu superior hierárquico por tempo indeterminado, sem vencimentos, até que concorde em atender à convocação.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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