Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- IF-TO
- Órgão:
- IF-TO
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1925956
A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,
afirma, em seu Artigo 4º: “É dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária”. No que compreende à garantia de
prioridade, julgue os itens a seguir: I. primazia de receber proteção e socorro em
algumas circunstâncias específicas, previstas
em lei; II. precedência de atendimento nos serviços
públicos ou de relevância pública; III. preferência na formulação e na execução das
políticas sociais públicas; IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas
áreas relacionadas com a proteção à infância e à
juventude. Está(ão) correto(s) o(s) itens:
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,
afirma, em seu Artigo 4º: “É dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária”. No que compreende à garantia de
prioridade, julgue os itens a seguir: I. primazia de receber proteção e socorro em
algumas circunstâncias específicas, previstas
em lei; II. precedência de atendimento nos serviços
públicos ou de relevância pública; III. preferência na formulação e na execução das
políticas sociais públicas; IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas
áreas relacionadas com a proteção à infância e à
juventude. Está(ão) correto(s) o(s) itens: