Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Banca:: IDECAN
Órgão:: Câmara Municipal de Serra - ES
Ano:: 2014
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1155408

Dispõe a CRFB/88 que: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, o trecho anterior é típico exemplo de norma

Asem eficácia.Bde eficácia plena.Cde eficácia contida.Dde eficácia limitada.

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Gabarito: Alternativa C.

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A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

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