Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: MPE-RR
Ano:: 2023
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2099036

A norma contida no art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, ao estabelecer que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, pode ser classificada como sendo de eficácia

Alimitada, de princípio institutivo e de aplicabilidade diferida.Bplena, de princípio institutivo e de aplicabilidade imediata.Climitada, de princípio programático e de aplicabilidade diferida.Dcontida e de aplicabilidade imediata.

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