Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal…

Question

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

Accepted Answer

não poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.

Answer

poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.

Answer

poderão criar obrigações desde que não haja violação das normas de ordem pública.

Answer

poderão restringir direitos legalmente previstos, desde que haja contrapartida em favor do trabalhador.

Answer

poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei, desde que fiquem excepcionadas as empresas em recuperação judicial.

Questão de Direito do TrabalhoDireito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, Interpretação e integração do Direito do Trabalho.