Ana, com 12 anos, foi vítima de abuso sexual cometido pelo padrasto. Contou o acontecido a sua mãe, que…

Question

Ana, com 12 anos, foi vítima de abuso sexual cometido pelo padrasto. Contou o acontecido a sua mãe, que permaneceu inerte. Assim, ela própria, desacompanhada, dirigiu-se até a Delegacia para registrar a ocorrência perante a autoridade policial. Segundo a Lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e/ou o Decreto Federal que a regulamenta,

Accepted Answer

o registro da ocorrência policial deverá ser assegurado a Ana, ainda que ela esteja desacompanhada.

Answer

a autoridade deverá se abster de registrar os fatos e encaminhar Ana para escuta especializada na rede de proteção.

Answer

Ana não poderá ser ouvida sobre os fatos pela autoridade policial, que deverá encaminhá-la para depoimento especial perantea Justiça.

Answer

caberá à autoridade acionar de imediato o Conselho Tutelar, cujo membro acompanhará Ana, na condição de curador especial, na lavratura dos atos policiais.

Answer

Ana deverá ser orientada a retornar à repartição policial, acompanhada de sua mãe ou adulto de sua confiança, para registro da ocorrência.

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