A Lei nº 13.431/2017 estabelece procedimentos específicos para garantir a proteção de crianças adolescentes…

Question

A Lei nº 13.431/2017 estabelece procedimentos específicos para garantir a proteção de crianças adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante a oitiva. Esses procedimentos buscam minimizar o trauma e assegurar o direito à dignidade e à justiça. De acordo com a Lei nº 13.431/2017, a escuta especializada é definida como:

Accepted Answer

O procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

Answer

Um relato livre e sem restrições, abrangendo todos os detalhes que a criança desejar contar.

Answer

Oitiva exclusivamente perante autoridade policial.

Answer

Entrevista formal, aberta ao público para garantir transparência.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

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