Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Sobre a aplicação da lei penal, assinale alternativa correta.

FAURGS · 2016

Sobre as contravenções penais, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41, é correto afirmar:

MPE-PR · 2008

Atinente à aplicação da Lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar:

IESES · 2016

Julgue os itens a seguir: I – O Juiz pode valer-se da existência de ações penais em curso para agravar a pena-base. II – A reincidência não influi no…

TJ-DFT · 2012

O princípio da legalidade compreende

CESPE / CEBRASPE · 2018