Gabarito: Alternativa C.
Adão praticou cinco furtos contra mulheres na mesma cidade no intervalo de um mês. Após a terceira infração penal, entrou em vigor uma lei que…
FGV · 2024
Considere que Adolfo, querendo apoderar-se de bens existentes no interior de uma casa habitada, tenha adentrado o local e subtraído telas de LCD e…
CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2013
Sobre a aplicação da lei penal, considere: I. A lei excepcional ou temporária não se aplica ao fato praticado durante sua vigência, se decorrido o…
FCC · TRF - 3ª REGIÃO · 2007
De acordo com o artigo 4º do Código Penal Brasileiro, considera-se praticado o crime no momento:
Avança SP · 2026
• Leia as afirmativas a seguir: I. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. II. O Internet Explorer é um software especializado na…
ADM&TEC · 2019
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