A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

As emendas ao projeto de lei poderão ser supressivas, aglutinativas, substitutivas, modificativas ou aditivas.

Answer

Admite-se a iniciativa popular de emendas à Constituição, decretos legislativos, resoluções e leis ordinárias.

Answer

As regras de iniciativa reservada previstas na Constituição Federal se aplicam às normas originárias das constituições estaduais.

Answer

É da competência privativa do Chefe do Poder Executivo iniciar o processo legislativo sobre matéria tributária.

Answer

Uma vez aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de iniciativa popular, o Presidente da República não poderá vetá-lo.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo