A Constituicao Federal estabelece, no art. 76, que o Poder Executivo e exercido pelo Presidente da Republica,…

Question

A Constituicao Federal estabelece, no art. 76, que o Poder Executivo e exercido pelo Presidente da Republica, auxiliado pelos Ministros de Estado. O sistema adotado pela CF/88 e presidencialista, com elementos peculiares definidos ao longo de seu texto. Considerando a estrutura do Poder Executivo federal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O Poder Executivo e exercido pelo Presidente da Republica, auxiliado pelos Ministros de Estado, sendo o Presidente, ao mesmo tempo, Chefe de Estado, Chefe de Governo e Chefe da Administracao Publica federal.

Answer

O Poder Executivo brasileiro adota o modelo semipresidencialista, no qual o Presidente da Republica divide o poder com o Primeiro-Ministro, escolhido pelo Congresso Nacional dentre os deputados federais.

Answer

O Poder Executivo federal e exercido conjuntamente pelo Presidente da Republica e pelo Conselho da Republica, que delibera por maioria absoluta sobre todas as questoes de governo de relevancia nacional.

Answer

O Vice-Presidente da Republica, alem de suceder o titular nas hipoteses de vacancia, exerce, em paralelo, as funcoes de Chefe de Estado nas relacoes internacionais, cabendo ao Presidente apenas a Chefia de Governo.

Answer

Os Ministros de Estado exercem o Poder Executivo de forma autonoma e independente em sua pasta, prestando contas apenas ao Congresso Nacional, e nao ao Presidente da Republica, em decorrencia do principio da separacao funcional.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

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