Gabarito: Alternativa B.
O desfazimento de um ato administrativo por razões de ilegalidade chama-se
VUNESP · 2013
Considerando a doutrina majoritária, julgue o próximo item, referente ao poder administrativo, à organização administrativa federal e aos princípios…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2018
Sobre competência administrativa, assinale a alternativa correta.
AOCP · SUSIPE-PA · 2018
No exercício da função administrativa, os atos praticados pela Administração Pública devem observar requisitos essenciais para que produzam efeitos…
IDCAP · 2026
Conforme previsão da Lei nº 6.782/2016,
FCC · 2024
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