Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Segundo a teoria _________________________ a validade de um ato administrativo depende da correspondência entre as razões nele expostas e a…

VUNESP · 2023

Se o governador de um estado nomear um conselheiro do TCE sem a aprovação da assembleia legislativa, tal fato caracterizará um ato administrativo

CESPE / CEBRASPE · TCE-AC · 2009

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos atributos dos atos administrativos.

FAFIPA · 2024

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2025

Texto associado Julgue o item a seguir, concernente ao direito constitucional e ao direito administrativo. Motivação contraditória ou insuficiente,…