De acordo com o decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015, que regulamenta o disposto no art. 7º, caput,…

Question

De acordo com o decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015, que regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea “h” e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União, o que é regularização ambiental?

Accepted Answer

Conjunto de procedimentos visando obter o licenciamento ambiental de ferrovias e rodovias federais pavimentadas, por meio da obtenção da licença de operação.

Answer

Conjunto de ações necessárias para construir uma ferrovia em faixa de terreno onde não exista ferrovia previamente implantada.

Answer

Obras ou intervenções que visam melhorar a segurança e o nível de serviço da ferrovia, tais como a sua duplicação e a implantação e ampliação de pátio ferroviário.

Answer

Conjunto de operações que resultam no aumento da capacidade do fluxo de tráfego de rodovia pavimentada existente e no aumento da segurança de tráfego de veículos e pedestres, compreendendo a duplicação rodoviária integral ou parcial, a construção de multifaixas e a implantação ou substituição de obras de arte especiais para duplicação.

Answer

Prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.

Questão de Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento e licença ambiental

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