Quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e…

Question

Quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e tratando-se de atividade a que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder, o exercício regular do poder de polícia é de ser remunerado por receita proveniente de

Accepted Answer

taxa, porque constitui uma das modalidades de fato gerador do tributo.

Answer

imposto, porque sua utilização é considerada divisível, ou seja, destinada a cada indivíduo.

Answer

imposto, porque sua utilização é considerada específica, ou seja, pode ser identificada.

Answer

contribuição especial, porque o produto de sua arrecadação é destinado à segurança pública.

Answer

imposto, porque sua utilização é considerada universalizada, ou seja, por toda a sociedade.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento