Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará, Constituição do Estado do Pará
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3585656
Com base no disposto na Constituição do Estado do Pará, julgue o item subsecutivo, a respeito de saúde e saneamento.
Os poderes públicos estaduais e municipais devem garantir aos seus cidadãos saneamento básico, compreendido na sua plenitude como o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.
Os poderes públicos estaduais e municipais devem garantir aos seus cidadãos saneamento básico, compreendido na sua plenitude como o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.
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Gabarito: ERRADO.