Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará, Constituição do Estado do Pará
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3585655
Com base no disposto na Constituição do Estado do Pará, julgue
o item subsecutivo, a respeito de saúde e saneamento.
É permitida a remoção de órgãos e tecidos de cadáveres
humanos para fins de transplante, na forma da lei, e, se o
transplante for realizado por órgão público, o custeio do
funeral será atendido pelo Estado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.