Gabarito: ERRADO.
A revisão criminal é cabível contra sentenças condenatórias transitadas em julgado em crimes militares por extensão.
CFP · PMAL · 2026
O oficial que humilha praça subordinada em formatura comete o crime de violência contra inferior.
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Militar da reserva que pratica furto em quartel pode ser julgado pela Justiça Militar se o fato ocorrer em lugar sob administração militar e contra…
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O crime propriamente militar é também chamado de crime exclusivamente militar pela doutrina.
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O sursis processual, previsto no art. 89 da Lei 9.099/95, é aplicável aos crimes impropriamente militares julgados pela Justiça Militar.
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