Senador da República é investigado por crime de corrupção passiva supostamente cometido no exercício e em…

Question

Senador da República é investigado por crime de corrupção passiva supostamente cometido no exercício e em razão do mandato. No mesmo contexto fático, um empresário sem foro por prerrogativa é apontado como coautor. Considerando a Súmula 704 do STF e a orientação da AP 937 QO, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O crime do senador, ligado ao cargo, atrai a competência do STF, sendo facultado a este, observada a conveniência da instrução, manter ou desmembrar o processo quanto ao coautor sem foro.

Answer

O empresário será necessariamente julgado pelo STF, pois a continência impede o desmembramento em qualquer caso.

Answer

O crime do senador, por envolver coautor sem foro, perde a prerrogativa e desce integralmente à primeira instância.

Answer

A Súmula 704 do STF impede que o foro do senador atraia o coautor, devendo este ser sempre julgado em separado.

Answer

A competência do senador deslocar-se-á ao Tribunal de Justiça em razão do concurso com particular.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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