Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Banca:: FCC
Órgão:: PGE-RJ
Ano:: 2009
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q44745

A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a qual "o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas", deve ser classificada como

Ainconstitucional e sem nenhum efeito, por ofensa ao princípio da livre iniciativa.Bprogramática, de eficácia limitada.Cmeramente indicativa e não-vinculante aos Poderes Públicos.Dplenamente eficaz, porém restringível por meio de lei.Ede eficácia plena e aplicabilidade imediata.

Praticar mais questões de Direito Constitucional com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa B.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento