Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- SELECON
- Órgão:
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1782630
crianças e adolescentes. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de
18 (dezoito) anos, desde que cumpram os requisitos
exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem
parte, e NÃO inscritas nos:

