Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Banca:: UECE-CEV
Órgão:: SEAS-CE
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2327218

Sobre o poder familiar, é correto afirmar que

a condenação criminal dos pais implicará a destituição do poder familiar exercido sobre os filhos menores.

a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

o deferimento da tutela pressupõe a prévia da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

o poder familiar será exercido pelos pais, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer ao Conselho Tutelar para a solução da divergência.

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