Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Os atos infracionais cometidos pelos adolescentes representam, sempre, uma séria ameaça à sociedade. Por essa razão, eles devem ser segregados e privados de liberdade.

O trabalho educativo consiste em propiciar ao jovem uma possibilidade de socialização que concretize um caminho mais digno e humano para a sua vida.

Os adolescentes que transgridem a lei devem ser liberados de todo e qualquer ato repressivo, pois estão reivindicando uma resposta mais humana aos impasses e dificuldades que sufocam sua existência.

Devido a histórias de vida marcadas pelo abandono e pela rejeição da família, os adolescentes não conseguem aceitar a ajuda do educador.

As características sociais (de pobreza) e pessoais (de agressividade) dos adolescentes em medida socioeducativa são indicadores de que eles não apresentam condições de se recuperar e, por isso, devem ser vigiados o maior tempo possível.