Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Com relação ao direito de crianças e adolescentes à
profissionalização e à proteção no trabalho, assinale
a alternativa incorreta.

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da
legislação de educação em vigor.

Ao adolescente portador de deficiência não é assegurado trabalho protegido.

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são
assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990