Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Banca:: VUNESP
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2312796

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma causa impeditiva e outra interruptiva da prescrição.

ADurante o cumprimento de pena no exterior; pronúncia. BRecebimento da denúncia; decisão confirmatória da pronúncia.CPublicação da sentença recorrível; pendência de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis.DReincidência; vigência do acordo de não persecução penal.EPublicação do acórdão condenatório recorrível; pendência de embargos de declaração.

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Gabarito: Alternativa A.

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No que se refere à extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

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Assinale a opção correta em relação à extinção da punibilidade penal.

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