Questão de Direito UrbanísticoPlanejamento e ao projeto urbano, a partir do que expressa o Estatuto da Cidade e suas definições sobre gestão urbana e…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBRAPA_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Cargo 68
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-EMBRAPA-24-042-EMBRAPA-ANALISTA-068-01-Q087
Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento e ao projeto urbano, a partir do que expressa o Estatuto da Cidade e suas definições sobre gestão urbana e instrumentos, como o plano diretor.
O direito de preempção compreende o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
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Gabarito: ERRADO.