João Pietro, Prefeito Municipal, declara de utilidade pública o imóvel onde reside Bento Ribeiro, seu…

Question

João Pietro, Prefeito Municipal, declara de utilidade pública o imóvel onde reside Bento Ribeiro, seu desafeto político, com a intenção de prejudicá-lo, alegando que pretende desapropriar esse bem para instalar uma casa de saúde no Município, já que os munícipes, há tempos, vêm reivindicando esse benefício para a cidade. Esse ato administrativo do Prefeito, portanto,

Accepted Answer

caracteriza um ato eivado pelo desvio de poder.

Answer

é perfeitamente legal e constitucional, não contendo qualquer vício.

Answer

é antijurídico por carecer de fundamentação legal.

Answer

é totalmente ilegal, uma vez que imóveis residenciais não podem ser desapropriados.

Answer

deverá ser mantido, mesmo que contestado na justiça, já que visa atender ao interesse legítimo dos munícipes.

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