A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.

Answer

Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos.

Answer

Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.

Answer

Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos.

Answer

A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico