Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs…

Question

Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs piratas pratica:

Accepted Answer

Crime de violação de direito autoral, previsto no art. 184, §2º, do Código Penal.

Answer

Contravenção Penal de exercício irregular da profissão, prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.

Answer

Crime de concorrência desleal, previsto no artigo 195, da Lei nº 9.279/96.

Answer

Crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da Lei nº 8.137/90.

Answer

Não pratica crime algum, pois a conduta caracteriza livre exercício de trabalho ou profissão.

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