A autoridade competente do Município de Caraguatatuba precisa indicar servidor de seus quadros para o…

Question

A autoridade competente do Município de Caraguatatuba precisa indicar servidor de seus quadros para o exercício da atribuição de fiscal do contrato, para o que foi cogitado o nome de Clemente, em razão dele já atuar como agente da contratação, ponderandose, contudo, os riscos envolvidos no exercício simultâneo de tais atividades.
Acerca dessa situação hipotética, considerando os princípios elencados na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a indicação de Clemente

Accepted Answer

não é viável, diante do princípio da segregação das funções.

Answer

é viável, em decorrência do princípio da efetividade.

Answer

não é viável, em razão do princípio da competividade.

Answer

é viável, à luz do princípio da economicidade.

Answer

não é viável, considerando o princípio da proteção da confiança.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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