Durante a lavratura de uma escritura pública de compra e venda de imóvel, o tabelião identifica que o…

Question

Durante a lavratura de uma escritura pública de compra e venda de imóvel, o tabelião identifica que o vendedor é menor impúbere, encontrando-se representado por seu tutor. Contudo, verifica-se que não houve autorização judicial prévia para a alienação do imóvel, bem pertencente ao menor.

Diante disso, considerando a legislação vigente, o tabelião destaca, para os interessados, que o negócio jurídico pretendido é:

Accepted Answer

nulo, pois a alienação de bem pertencente a incapaz depende de autorização judicial;

Answer

inexistente, pois a ausência de autorização judicial impede a formação da vontade juridicamente válida;

Answer

nulo, pois foi celebrado por absolutamente incapaz, ainda que representado por tutor;

Answer

anulável, pois a ausência de autorização judicial constitui vício sanável do ato;

Answer

válido, pois a representação pelo tutor supre a incapacidade do representado, ainda que sua eficácia dependa de homologação judicial.

Questão de Direito CivilAlienação de Imóvel de Menor sob Tutela

Mais questões de Direito Civil

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento