Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Prevenção
- Banca:
- AEVSF/FACAPE
- Órgão:
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2204754
Segundo previsto no ECA, as emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, em razão do princípio da: