Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Prevenção

Banca:: CONSULPAM
Órgão:: Prefeitura de Itapoá - SC
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3678765

Observe o caso a seguir:

Uma aluna de 13 anos relata, em atendimento,
episódios recentes de automutilação. O Psicólogo
realiza acolhimento e combina um plano de
segurança. Além de acionar a rede de saúde, a
obrigação legal específica que recai sobre a escola
segundo a Lei n.º 13.819/2019, é:

Guardar absoluto sigilo e não comunicar a ninguém para preservar a privacidade.

Informar apenas à direção, sem nenhum registro formal.

Realizar notificação compulsória do caso aos órgãos de saúde competentes e acionar a família/responsáveis, articulando proteção intersetorial.

Publicar comunicado geral à comunidade escolar alertando sobre o caso.

Encaminhar diretamente ao Conselho Tutelar sem acionar a saúde.

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