Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

Question

Accepted Answer

Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

Answer

Cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

Answer

Cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Answer

No processo penal, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

Answer

Cabe habeas corpus ainda que já extinta a pena privativa de liberdade.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social