A Constituição Federal de 1988 possui regramento específico a respeito da acumulação de cargos públicos.…

Question

A Constituição Federal de 1988 possui regramento específico a respeito da acumulação de cargos públicos. Partindo do pressuposto de existir compatibilidade de horários, e sendo respeitado o limite da remuneração em tais cargos trazido pelo artigo 37, XI da própria Constituição, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Answer

É possível acumular até três cargos de professor.

Answer

Admite-se a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de engenharia, com profissões regulamentadas.

Answer

Admite-se a acumulação de dois cargos de professor com outros dois técnicos ou científicos.

Answer

A Constituição Federal não admite a acumulação de cargos públicos.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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