Suponha que Mauro ocupa cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público. Após…

Question

Suponha que Mauro ocupa cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público. Após adquirir a estabilidade, ele foi demitido por decisão administrativa do cargo, o qual passou a ser ocupado por Paulo, também servidor público. No entanto, a demissão de Mauro foi invalidada por sentença judicial três anos após a data que ele deixou o cargo.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

Accepted Answer

Mauro será reintegrado, e Paulo, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Answer

Mauro será reconduzido, e Paulo, ainda que em estágio probatório, voltará ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Answer

a demissão era, de fato, inválida, pois o servidor público estável só pode ser demitido por decisão judicial, proferida em processo que lhe assegure direito ao contraditório e à ampla defesa.

Answer

como o vínculo com a administração foi extinto há mais de dois anos, não é hipótese de recondução de Mauro, mas sim de indenização pelos prejuízos suportados e pelos lucros cessantes.

Answer

Mauro será reintegrado, e Paulo, ainda que em estágio probatório, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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